Ética Evolutiva

A ética evolutiva é o estudo da relação entre a teoria da seleção natural e a filosofia ética ou moral. Esta abordagem naturalista coloca a ética numa base científica e visa o entendimento do fenómeno moral tanto ao nível normativo como ao nível positivo e meta-ético. De particular importância para este campo de investigação é a compreensão de como a capacidade moral humana se desenvolve através da seleção natural, assim como a possibilidade de criação de éticas normativas com base na evolução biológica e cultural.

A evolução da moralidade como ética evolutiva positiva

A ética evolutiva ganhou notoriedade com Charles Darwin (1989), que procurou explicar a natureza da moralidade à luz da sua teoria da evolução por via da seleção natural. Para Darwin, a prática moral por parte grupos humanos existe porque foi selecionada favoravelmente no sistema evolutivo, isto é, porque conferiu a estes grupos vantagens evolutivas em relação a outros grupos biológicos cuja capacidade moral era menos desenvolvida. Neste sentido, a prática moral existe porque conferiu — e tem o potencial de conferir — vantagens evolutivas, vantagens estas que se traduzem pela continuidade das espécies pelo tempo. Darwin tentou responder a uma pergunta central: se a evolução de baseia em competição pela sobrevivência, como explicar a existência de altruísmo? Altruísmo é aqui entendido como auto-sacrifício dirigido ao bem de outros. Esta pergunta motivou não apenas Darwin mas também grande parte daqueles que posteriormente estudaram a moralidade de uma perspectiva evolutiva.

Desde que Darwin desenvolveu a ética evolutiva, várias respostas foram dadas para a evolução do altruísmo. Os três mecanismos com mais notoriedade em biologia evolutiva são a aptidão inclusiva (inclusive fitness) (Hamilton 1963), o altruísmo recíproco (reciprocal altruism) (Trivers 1971) e a seleção de grupo ou seleção multinível (group selection/multilevel selection) (Sober & Wilson 1998). A aptidão inclusiva explica a evolução do altruísmo através da proximidade genética, mostrando que as características altruístas dirigidas aos geneticamente semelhantes são benéficas para a sobrevivência do legado biológico no tempo. O altruísmo recíproco revela que o altruísmo pode evoluir através de cooperação baseada em auto-sacrifício temporário para vantagem mútua (tit for tat). Por fim, a seleção de grupo entende que o altruísmo evolui para o benefício do grupo em competição com outros grupos. Desta forma, os grupos mais cooperantes e com mais membros altruístas superam grupos menos cooperantes e com mais elementos egoístas. Esta última posição é a que está mais próxima da percepção de Darwin. Contudo, independentemente do mecanismo explicativo, a base da ética evolutiva assenta no entendimento de que o sentido moral existe porque conferiu vantagens evolutivas ou porque está ligado a comportamentos adaptativos; sem essa constituição ou ligação adaptativa, não teria sido selecionado no sistema evolutivo.

O foco no altruísmo é apenas uma das facetas da ética evolutiva, mas o fenómeno moral está para além do altruísmo. A ética evolutiva positiva ou descritiva é uma das vertentes mais desenvolvidas, estudada por disciplinas científicas como a psicologia evolutiva, sociobiologia ou a etologia. Através deste estudo, o sentido moral é visto não só como composto por altruísmo e cooperação, mas também por inúmeras dimensões como o egoísmo ou free-riding, a lealdade grupal, o sentido de punição de dissidentes morais e a inovação moral. Para além de estudadas empiricamente, muitas destas dimensões são escrutinadas através de simulações operadas na teoria dos jogos evolutiva (Hartshorn, Kaznatcheev, & Shultz 2013). Tal permite estudar que tipo de estratégias comportamentais ao nível dos indivíduos e dos grupos têm mais possibilidades de evoluir, isto é, de serem adaptativas.

Meta-ética evolutiva

A conjugação de ética e evolução continua a gerar discussões filosóficas importantes ao nível meta-ético. As perguntas meta-éticas clássicas cruzam-se com as questões investigadas pela ética evolutiva positiva, nomeadamente: o que é a moralidade, qual o seu estatuto e de onde vem? Neste âmbito, uma discussão de particular relevância é a discussão sobre a existência de factos morais entre realistas e anti-realistas evolutivos. A teoria da evolução tem sido usada por anti-realistas para refutar a posição realista que afirma a existência efetiva de factos morais, ou seja, que afirma que proposições e julgamentos morais podem ser objectivamente verdadeiros. Nomeadamente, anti-realistas evolutivos como Michael Ruse e E.O. Wilson (1986), Sharon Street (2006) ou Richard Joyce (2006) argumentam contra a objectividade da moral enfatizando que o processo evolutivo apenas maximiza a aptidão (fitness) genética e não a verdade moral. Como tal, o sentido moral existe como resultado de um “reflexo instintivo” (Street 2006) que foi selecionado no passado evolutivo devido à sua capacidade de gerar reprodução e sobrevivência, mas que tal não representa qualquer moralidade objectiva, sendo largamente um derivado de instintos pré-selecionados a operar em contextos contemporâneos. A moralidade é assim vista como uma ilusão causada pelos nossos genes (Ruse 1998: 253), que, embora seja uma ilusão útil para efeitos evolutivos (Joyce 2001: caps. VII & VIII), não deixa de ser apenas ilusória.

Os realistas evolutivos, como Robert Richards (2017) ou Scott James (2011), defendem a objectividade de uma ética evolutiva contra as críticas dos anti-realistas postulando que uma moralidade objectiva é uma moralidade adaptativa. Esta posição é conhecida como tracking account of morality e entende que a moralidade é um fenómeno objectivo da natureza que pode ser investigado e atingido precisamente porque a sua descoberta e prática conferem continuidade genética. Este realismo enfatiza as capacidades e liberdades cognitivas para identificar preceitos morais objectivamente adaptativos, assim como a capacidade de aplicação dos mesmos.

O particular entendimento do status da meta-ética evolutiva exerce influência na forma como cada filósofo pensa a normatividade moral. Se a moralidade é um reflexo instintivo que foi selecionado no nosso passado evolutivo e que por acaso teve sucesso, será possível gerar uma ética normativa com base na evolução natural? Como esta posição anti-realista ataca a teleologia biológica aristotélica e como nega a possibilidade de adquirir conhecimento moral objectivo, gera-se a dúvida sobre a possibilidade de criação de uma normatividade baseada na lógica evolutiva. Desta forma, torna-se necessário justificar a importância da obrigação moral perante a assunção de que a moralidade é simplesmente o produto de uma reação instintiva ligada a resultados reprodutivos. Por outro lado, a aceitação realista da objectividade da moralidade como moralidade adaptativa parece negar a possibilidade da livre criação de normatividade moral, visto que nenhum postulado moral não-adaptativo poderá ser verdadeiramente moral. Assim, a normatividade de base evolutiva está intrinsecamente ligada a concepções meta-éticas.

Ética evolutiva normativa

Ao postular normatividade moral com base no sistema de seleção natural, a ética evolutiva normativa assume um carácter particularmente polémico. Para além de Darwin, a primeira grande figura a elaborar uma ética normativa neste âmbito foi Herbert Spencer (1892), cujo sistema ético ficou conhecido como Darwinismo social. Spencer considerou que o processo evolutivo cria valor em si mesmo e que ser “mais evoluído” significa possuir um maior valor moral. Desta forma, ele advogou que prevenir as forças da seleção natural através da ajuda aos mais fracos constitui um impedimento ao progresso moral. Ao aderir ao utilitarismo hedonista ético, Spencer entendia que a maximização da utilidade, isto é, da ausência de dor e presença de prazer, só seria possível abraçando as forças evolutivas, percepcionando-as como mecanismos para o bem moral. Para Spencer, nada haveria a ganhar em prolongar o sofrimento dos que não têm capacidades para viver a boa vida.

Os críticos da ética Spenceriana, tais como G.E. Moore (1903) e Henry Sidgwick (1874), geraram vários argumentos contra a possibilidade de derivar normatividade do processo evolutivo. Tais argumentos baseiam-se no enfatizar da divisão estrita entre facto e valor, ou seja, da separação conceptual entre o “ser” e o “deve ser” que David Hume desenvolveu. Para estes críticos, identificar o bem com base num facto natural significa violar a separação entre facto e valor e cometer a falácia naturalista. Cunhada por Moore, esta falácia descreve a tentativa (supostamente falaciosa) de derivar valor de factos naturais. Segundo Moore, o bem não é passível de ser reduzido a propriedade naturais (como o prazer ou a ausência de dor) porque é uma propriedade simples (e não complexa) e como tal não pode ser reduzida a partes constituintes. O bem é assim entendido como a cor amarela, pois só vendo a cor amarela se poderá saber o que ela é e não através das suas propriedades constituintes.

Como a clássica separação entre “ser” e “deve ser” sustenta a alegada impossibilidade de retirar valor da natureza, vale a pena ilustrar esta separação com um exemplo:

  1. A seleção natural escolhe os mais aptos.
  2. O João está a morrer à fome porque é pobre e fisicamente débil.
  3. Como tal, não devemos ajudar o João pois tal é contrário à seleção natural.

Segundo a lógica da divisão entre facto e valor, os factos presentes nas primeiras duas alíneas não justificam a conclusão normativa da terceira alínea. Justificações adicionais seriam necessárias para se poder retirar a conclusão normativa em causa. Para aqueles que consideram que não é possível justificar qualquer normatividade com base em factos naturais, a ética evolutiva nunca poderá ser normativa. Ademais, apesar de Hume pertencer à tradição naturalista, a divisão entre o “ser” e o “deve ser” tornou-se simbólica para filósofos morais não-naturalistas e naturalistas, e é talvez o argumento mais usado quando se trata de rejeitar a possibilidade de criar uma ética evolutiva normativa.

Contudo, a separação entre “ser” e “dever ser” (também conhecida como a guilhotina de Hume) foi rejeitada por naturalistas como Philippa Foot (1958) e John Searle (1964) e a ética evolutiva normativa tem sido defendida e desenvolvida por vários filósofos como Larry Arnhart (1998) e Robert Richards (2017). Talvez um dos argumentos mais fortes contra a separação de facto e valor tenha sido feito por Richards (1986: 286). Este autor demonstrou que toda a ética precisa de assumir algum facto natural e que, para esta existir, é preciso aceitar que os factos impactam os nossos sistemas morais, pois os segundos só podem ser justificados com alusão aos primeiros. A rejeição da impossibilidade de criação de éticas evolutivas normativas levou ao desenvolvimento de várias teorias morais normativas que combinam factos evolutivos com filosofia éticas tradicionais (tais como o utilitarismo ou a lei natural). Peter Singer (1999), por exemplo, advoga que o sistema ético que melhor serve a lógica evolutiva é o utilitarismo, defendendo uma ética de expansão potencialmente ilimitada de altruísmo em esferas ecológicas cada vez mais alargadas. Por outro lado, Larry Arnhart (1998) defende a ética da lei natural darwinista, que, segundo ele, é adequadamente representada pelo liberalismo clássico e pelo conservadorismo baseado na ordem espontânea. No campo da ética da virtude, Philip Kitcher (Kitcher 2005: 178) defende o funcionalismo ético, alegando que a função da moralidade é amplificar a coesão social através da amplificação das nossas disposições psicológicas para o altruísmo social. Já no âmbito da ética deontológica, alguns autores (Brown, Hugenberg, Lustgraaf, & Sacco 2017) defendem a possibilidade da deontologia ser adaptativa e, como tal, potencialmente desejável no processo evolutivo. Desta forma, a ética evolutiva normativa gera uma variedade de teorias cuja complexidade conceptual vai muito para além do Darwinismo social de Spencer e que em algumas instâncias estão em oposição quase completa a este último.

Da ética evolutiva para a ética

Os consideráveis avanços das ciências comportamentais e evolutivas das últimas décadas levaram a um renovado interesse pela ética evolutiva. Contudo, a própria noção de ética evolutiva poderá transformar-se à medida que for explorada e desenvolvida. Com exceção da ética não-naturalista, fará talvez cada vez mais sentido pensar em ética informada pela epistemologia evolutiva, sem que a ética seja especificamente qualificada dessa forma. Cada vez mais autores defendem posições meta-éticas e éticas díspares (realismo, anti-realismo, relativismo, “expressivismo”, ética da virtude, utilitarismo), isto apesar de aceitarem a estrutura da seleção natural. Talvez o principal desafio para a atual ética evolutiva será o de informar as categorias de pensamento clássico em filosofia moral sem requerer um espaço apenas para si. Sendo uma abordagem relativamente recente, esta tem assim um longo e promissor caminho a percorrer no que diz respeito à  iluminação dos fenómenos morais, sociais e políticos.

Bibliografia

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Outros artigos

Bioética; Consciência Moral; Naturalismo


Como citar este artigo

Faria, F. N. “Ética Evolutiva”. Dicionário de Filosofia Moral e Política (2018), 2.ª série, coord. António Marques e André Santos Campos. Lisboa: Instituto de Filosofia da Nova, URL: <http://www.dicionariofmp-ifilnova.pt/etica-evolutiva>.


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Publicado em: 25 de Agosto de 2018


Filipe Nobre Faria

FCSH, Universidade Nova de Lisboa

<filipefaria@gmail.com>